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Itapeva, segunda-feira, 21 de outubro de 2024
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| 1777/2002 | Estatuto do Funcionário | DISPÕE sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva — SP. (Estatuto do Funcionário). | 05/03/2002 | Detalhes |
| 64/1990 | Lei Orgânica | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 05/04/1990 | Detalhes |
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