O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Itapeva, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023 (15) 3526-8000
Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/03/2002 |
Número | ||
1777 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DISPÕE sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva — SP. (Estatuto do Funcionário). |
Arquivos
Número: 1777 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1777/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1777/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Fique por dentro dos índices - ver todas