O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Itapeva, quarta-feira, 04 de dezembro de 2024 (15) 3526-8000
Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Página
O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA é vinculado a Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, criado pela Lei Municipal nº 4.072/2017, regulamentada pelo Decreto nº 10.330/2018.
Com a necessidade de atender os pequenos produtores rurais e urbanos, foi criada a Lei Municipal nº 4.420/2020 onde estabelece normas para a elaboração sob a forma artesanal de produtos de origem animal e sua comercialização no município de Itapeva.
LEI 5.064/2024 - ALTERAÇÃO 4.072.2017 DO SIM
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 27 DE JUNHO DE 2024
DECRETO nº 14.034/2024, altera a redação do Anexo Único do Decreto Municipal n.º 10.330, de 17 de setembro de 2018.
Atribuições do SIM/POA:
- Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos registrados ou não no SIM;
- Proceder à coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos, a titulo de fiscalização;
- Analisar e validar projetos;
- Conceder o Título de Registro dos estabelecimentos e produtos de origem animal e seus produtos;
- Realizar ações de combate e clandestinidade;
Quais os objetivos do SIM?
- Desenvolver nos estabelecimentos registrados o autocontrole, boas práticas de fabricação e rastreabilidade dos produtos, intervindo nas situações que gerem riscos de agravos à qualidade dos produtos e à saúde pública;
- Incentivar a regularização dos estabelecimentos, definindo padrões de qualidade, sanidade e inocuidade com agregação de valores e redução da comercialização de produtos clandestinos, com geração de emprego e renda, e assim promover o desenvolvimento social e econômico principalmente das comunidades rurais, bem como do Municipio.
PASSO A PASSO PARA RECEBER O SELO S.I.M.
O SIM fica situado na Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento
Rua Antonio Moulatlet, nº 23, Distrito Industrial, Itapeva – SP CEP: 18410-610
Telefone fixo (corporativo): (15) 3522-0055
Telefone celular (corporativo): (15) 99821-7885
E-mail: departamentosim@itapeva.sp.gov.br
Instagram: sim.itapeva
Documentos
SIM
ANEXO 04 - Memorial Técnico Sanitário
ANEXO 10- FORMULÁRIO PARA REGISTRO DE RÓTULOS
ANEXO 09 - CADASTRAMENTO DO PRODUTO
ANEXO 08 - REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ROTULAGEM
ANEXO 07 - TERMO DE COMPROMISSO
ANEXO 06 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
ANEXO 05 - DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
ANEXO 03 - MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA
ANEXO 02 - DADOS DO PROPRIETÁRIO E DO ESTABELECIMENTO
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/11/2024
Portal atualizado em: 03/12/2024 15:14:15