O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Itapeva, terça-feira, 06 de junho de 2023 (15) 3526-8000
Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00
Responsável
Endereço: Praça Duque de caxias, 22
Horário de Funcionamento: 08h às 17h
E-mail: coordenadoriajuridica@itapeva.sp.gov.br
Telefone:
(15) 3526-8000 / 8105
Competências
A Procuradoria-Geral do Município (PGM), instituição permanente vinculada à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, como função essencial à justiça e ao regime de legalidade da administração pública, compete a representação judicial e extrajudicial da Poder Executivo, promovendo a defesa de seus interesses em qualquer instância, a gestão e cobrança dos créditos lançados em Dívida Ativa, bem como, a prestação de consultoria e assessoramento jurídico, quando requisitados pelo Prefeito e nos termos do Regimento Interno.
Fique por dentro dos índices - ver todas
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/06/2023
Portal atualizado em: 06/06/2023 10:07:00