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Prefeitura de Itapeva irá recorrer para que município volte à fase laranja do Plano SP

Prefeitura de Itapeva irá recorrer para que município volte à fase laranja do Plano SP

O objetivo é fazer com que os comércios considerados não-essenciais continuem trabalhando com restrições

Na sexta-feira, dia 26, o Governo do Estado de São Paulo anunciou que toda a região de Sorocaba, que inclui 48 municípios, voltaria para a fase vermelha do Plano SP, restringindo novamente os comércios não-essenciais. Itapeva está inserida nas cidades afetadas.

Sendo assim, na manhã desta segunda-feira, dia 29, o prefeito itapevense se pronunciou, por meio de uma live, esclarecendo alguns pontos importantes referentes à decisão do Estado. O Chefe do Poder Executivo explicou que os municípios não podem simplesmente contrariar o Decreto Estadual. Entretanto, disse que irá recorrer ainda hoje para Itapeva ficar na fase laranja, com o objetivo de os comércios considerados não-essenciais continuarem trabalhando com as restrições.

De acordo com o prefeito, a cidade tem dados suficientes para comprovar que pode se manter nesta fase ou até mesmo avançar para a amarela, possibilitando que mais categorias voltem a funcionar normalmente.

Neste momento, os comércios não-essenciais podem atuar nas modalidades DELIVERY e DRIVE THRU (desde que o cliente não saia do seu veículo). Escritórios podem realizar apenas serviços internos e igrejas estão autorizadas a funcionar, respeitando as medidas de distanciamento e prevenção pré-estabelecidas.

São considerados serviços essenciais na fase vermelha:

Saúde – hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, lavanderias e estabelecimentos de saúde animal;

Alimentação – supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local;

Bares, lanchonetes e restaurantes – permitido serviços de entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru). Válido também para estabelecimentos em postos de combustíveis;

Abastecimento – cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção, lojas de tintas;

Logística – estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos;

Serviços gerais – lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais;

Segurança – serviços de segurança pública e privada;

Comunicação social – meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

Construção civil, agronegócios e indústria – sem restrições.

As categorias não listadas acima fazem parte dos serviços não-essenciais, podendo trabalhar somente delivery ou drive thru.

De acordo com o Decreto Municipal 11.132, publicado no DOE – Diário Oficial Eletrônico, nº 1460, do dia 29 de maio de 2020, páginas 5 a 27, dos comércios considerados não-essenciais, poderiam abrir as lojas, escritórios, concessionárias, imobiliárias e galerias de lojas. Com o novo Decreto Estadual do Governo de São Paulo, esses estabelecimentos comerciais fecham novamente, a partir de hoje, dia 29 de junho.