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Obras - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021

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Itapeva participa da cerimônia de lançamento do Programa Casa da Mulher

Itapeva participa da cerimônia de lançamento do Programa Casa da Mulher


Itapeva participa da cerimônia de lançamento do Programa Casa da Mulher

O prefeito de Itapeva, Mario Tassinari, participou na segunda-feira (23), no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia de lançamento do mais novo programa estadual voltado às mulheres paulistas. Intitulado Casa da Mulher, a iniciativa disponibilizará, em parceria com os municípios, unidades regionais para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à mulher. O investimento será de cerca de R$ 14,5 milhões para a construção dos espaços e infraestrutura dos locais. Ao todo, serão 20 unidades nas 16 regiões administrativas do estado nesta primeira fase. Estão previstas outras 20 unidades em uma segunda fase. Respeito à diversidade e proteção às minorias, atenção a integridade física, psicológica e sociocultural da mulher, diminuição da desigualdade socioeconômica e a garantia de acesso aos serviços de acolhimento e atendimento e programas do Governo do Estado são alguns dos pilares do novo programa estadual. A Casa da Mulher permitirá o acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade. O programa está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com as pastas de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde. O público alvo são mulheres acima de 14 anos de idade de todas as raças, etnias, gêneros e deficiências, sem a exclusão de nenhuma categoria. As unidades serão erguidas por meio de convênios entre a SDR e municípios das 16 regiões administrativas do Estado. Cada espaço receberá R$ 725 mil e os projetos, desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), contarão com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento psicológico e jurídico, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza. A Casa da Mulher atende as recomendações da lei número 11.340, a Lei Maria da Penha, o Pacto Nacional pelo enfrentamento a violência contra as mulheres, a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicas a violência contra a mulher – “Convenção de Belém do Pará e considera o capítulo 5, de Equidade de Gênero, dos objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Itapeva, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, aderiu ao programa, realizando o termo de aceite, aguardando agora a contemplação pelo Governo Estadual.

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