A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria de Defesa Social e o Departamento de Transporte Público, orienta os taxistas da cidade sobre as ações que deverão ser tomadas, tendo em vista o Decreto 12.038, de 19/10/2021, publicado no Diário Oficial do dia 09/11/2021. A publicação do decreto pede para que os taxistas autorizados possuam apólice de seguro, com cobertura para os passageiros e taxímetros devidamente aferidos pelo Instituto de Pesos e Medidas – IPEM.

O valor das apólices de seguro foram previamente definidas versando que os taxistas licenciados deverão possuir cobertura para os passageiros com valor mínimo de R$15.000,00 por morte e R$ 1.000,00 para despesas médicas. A bandeirada, relativa à parte fixa da tarifa, tem seu valor fixado em R$5,40. O quilômetro rodado em bandeira 1 tem seu valor fixado em R$3,69. A viagem para fora do perímetro urbano tem seu valor fixado em R$1,70, o quilômetro rodado.

Este decreto entra em vigor após a liberação do IPEM para a instalação dos taxímetros e aferimentos nos veículos autorizados. A partir da liberação, todos os taxistas terão o período de 60 (sessenta) dias para a regularização. Os alvarás com vencimento em 30/06/2022 serão suspensos para os que não estiverem de acordo com este artigo.

#PraTodosVerem – A imagem é uma arte digital que mostra um letreiro de taxi com um chapéu de taxista sobre ele e na parte inferior há um rodapé colorido com o logotipo da prefeitura de Itapeva. Na arte está descrito o que os taxistas da cidade devem fazer e qual o decreto que eles devem acompanhar para obter mais informações.