A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria de Finanças, vem a público esclarecer os fatos ocorridos durante a tradicional Festa de Santana, realizada neste mês de julho na Praça Anchieta, evento promovido anualmente pela Mitra Diocesana de Itapeva.

Conforme determinação legal, a organização do evento foi previamente autorizada, mediante apresentação de croqui de utilização do espaço público, detalhamento das atividades, horários de início e término, e relação dos produtos a serem comercializados. A solicitação foi feita com antecedência, dentro do prazo regulamentar, conforme prevê a legislação municipal vigente.

A Prefeitura também recebeu, dentro do prazo mínimo de 15 dias, requerimentos individuais de comerciantes interessados em participar da festividade, os quais foram devidamente analisados e autorizados, garantindo a distribuição organizada dos espaços.

No entanto, durante o evento, verificou-se a atuação de alguns vendedores ambulantes sem autorização específica para a festa. Embora alguns desses profissionais possuam licença para atuar como ambulantes no município, é importante destacar que toda atividade comercial exercida em um evento autorizado em espaço público exige, a devida autorização específica para aquela ocasião.

Tal regulamentação visa garantir a ordem, a segurança, a justa distribuição dos espaços públicos e o respeito às entidades organizadoras, como é o caso da Mitra Diocesana, cuja utilização do espaço foi autorizada e isenta de tarifas em razão de seu caráter religioso, nos termos da legislação do Decreto Municipal nº 5.922/2007, Anexo III, item 3.5, alínea “i”.

Cumprindo seu dever legal e institucional, o agente de fiscalização presente atuou de forma correta e orientou os vendedores não autorizados a se posicionarem fora da área delimitada da festa, sugerindo o calçadão da Rua Dr. Pinheiro como alternativa de localização.

A Prefeitura reitera seu compromisso com o respeito às tradições culturais e religiosas do município, ao mesmo tempo em que zela pelo cumprimento das normas que garantem a organização e segurança dos eventos em espaços públicos. Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos.