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O CMI - Conselho Municipal do Idoso foi instituído pela Lei Municipal nº 3.931/2016 e alterado pela Lei nº 4.767/2022
Na última quarta-feira, dia 30, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou nas dependências da Câmara Municipal de Itapeva, 5ª Conferência Municipal do Idoso, que contou com a presença da palestrante Natália Isabele Barbe. Assistente social, atualmente ela é presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru,bacharel em direito e pós-graduada em Gestão de Projetos Sociais.
O CMI - Conselho Municipal do Idoso foi instituído pela Lei Municipal nº 3.931/2016 e alterado pela Lei nº 4.767/2022.Lembrando que a conferência foi estruturada a partir dos cinco eixos temáticos propostos pela 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo:eixo 1 (financiamento das políticas públicas para a ampliação e garantia dos direitos sociais), eixo 2 (fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; eixo 3 (proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa), eixo 4 (participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices, eixo 5 (consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política de Estado).
Em seu discurso, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Fernanda Nogueira disse que Conferência Municipal do Idoso foi um grande momento de grande relevância para a construção de políticas públicas voltadas à população idosa do município.
Já o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Renê Castro Silva, destacou que a participação ativa dos idosos e a escuta de suas demandas são essenciais para garantir o respeito aos seus direitos e a melhoria de sua qualidade de vida.”Nesse contexto, uma acolhida cuidadosa e respeitosa é fundamental. O bom acolhimento reflete o compromisso das instituições com a dignidade e a valorização da pessoa idosa, além de proporcionar um ambiente mais receptivo, participativo e humanizado”, disse.
A prefeita de Itapeva Coronel Adriana Duch Machado enfatizou que a população idosa crescente demanda políticas públicas que proporcionam a qualidade de vida, incluindo a saúde, a assistência social e a participação social.
Já o presidente da Câmara Municipal de Itapeva, Mario Augusto de Souza Nishiyama explicou que é de suma importância planejar e executar políticas públicas , que abordem de forma abrangente as necessidades dos idosos, contemplando áreas como saúde, assistência social, lazer e educação.
Ao final da conferência, foram eleitos os delegados que participarão da 5ª Conferência Estadual do Idoso, sendo William Jonatas Lima de Almeida(titular) e Renata Santos da Silva Paula (suplente) pelo Poder Público e Lúcia de Fátima Stuart (titular) e Marli Almeida de Oliveira(suplente) pela sociedade civil.
Texto: Celi Leme - Assessoria de Imprensa.
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