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Assuntos Jurídicos - Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022

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Procuradoria- Geral do Município de Itapeva é instalada no Paço Municipal

Procuradoria- Geral do Município de Itapeva é instalada no Paço Municipal


INSTALAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Na tarde desta quinta-feira (17) aconteceu, no gabinete do Prefeito Municipal, a instalação da Procuradoria-Geral do Município de Itapeva, um órgão jurídico de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Tomou posse no cargo de Procurador-Geral, o ex-Secretário de Negócios Jurídicos, Dr. João Ricardo Figueiredo e no cargo de Procuradora-Geral Adjunta, a ocupante de cargo efetivo de Procuradora, Dra. Helena Vasconcelos Marczuk.

O Prefeito Mário Tassinari assinou os termos de posse e enalteceu a importância desta Procuradoria. “A Procuradoria Geral do Município irá atuar na formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promovendo, dessa forma, a efetividade na sua implementação e execução.

Os grandes beneficiados com este modelo de governança são os cidadãos itapevenses”, reiterou.

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