Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Libras
Atalhos
Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Itapeva, domingo, 14 de abril de 2024 Telefone (15) 3526-8000 /

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 18:00

Domi
14/04
Chuva
Máx 24 °C
Min 20 °C
Índice UV
8.0
Segu
15/04
Chuva
Máx 30 °C
Min 21 °C
Índice UV
8.0
Terç
16/04
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 20 °C
Índice UV
8.0
Quar
17/04
Parcialmente Nublado
Máx 27 °C
Min 21 °C
Índice UV
8.0

Meio Ambiente e Agricultura - Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Nova sede do Incra em Itapeva já está em funcionamento no Espaço Cidadão

Agricultura


Nova sede do Incra em Itapeva já está em funcionamento no Espaço Cidadão

INCRA – Nova sede do Incra em Itapeva já está em funcionamento no Espaço Cidadão

A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria de Agricultura implantou, no Espaço Cidadão, a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), que oferece os serviços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra no município, facilitando assim o atendimento das demandas dos agricultores. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O local é destinado principalmente para o cadastramento do imóvel rural - "Prédio rústico de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial".

Com o cadastramento do imóvel rural, o titular obterá o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial "sucessão causa mortis".

A implantação da UMC acontece por meio de Acordo de Cooperação Técnica, que institui a parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional em ações do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR. Na Unidade são oferecidas informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastro de imóveis rurais. Além disso, os técnicos indicados pela prefeitura para atuarem no local podem recepcionar, preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural – DCR; receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR.

Com o acordo firmado, a unidade cadastral terá acesso ao SNCR, sistema esse que gerará o código do cadastro ou o Certificado de Cadastro Imóvel Rural - CCIR, usado para venda, compra, financiamento bancário, arrendamento, espólio (inventário), políticas públicas rural, entre outras finalidades.

Serviços Oferecidos:

• Cadastro de Imóveis Rurais

• Atualização Cadastral

• Emissão de CCIR

Os serviços são gratuitos, sendo que a única taxa, quando devida, é a taxa de serviços cadastrais, emitida pelo próprio sistema (SNCR-web), através de Guia de Recolhimento, a ser paga nas agências do Banco do Brasil.

Documentos necessário para cadastrar ou atualizar o imóvel rural.

- Matrícula(s) ou Transcrição(ões) do imóvel objeto de atualização cadastral, expedida(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis dentro do prazo de validade, que é de 30 DIAS contados a partir de sua emissão.

- Escritura Pública: de Compra e Venda; de Doação; de Dação em Pagamento; de Permuta; de Divórcio e Partilha; de

Inventário e Partilha; de Divisão Amigável. TODAS acompanhada(s) da(s) respectiva(s) matrícula(s) ou transcrição(ões)

atualizada(s) no prazo de 30 dias.

- Título Judicial: Carta de Sentença; Carta de Adjudicação; Carta de Arrematação; Formal de Partilha e Mandados. TODOS

EXTRAÍDOS de Autos Judiciais. TODOS acompanhado(s) da(s) respectiva(s) matrícula(s) ou transcrição (ões) atualizada(s) no

prazo de 30 dias;

- Certidão: Junta Comercial ou Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas relativa ao registro de Atos como: Constituição de

Pessoa Jurídica, com incorporação do imóvel ao seu patrimônio; Ata de INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO OU

TRANSFORMAÇÃO; EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, comprovada mediante apresentação de Certidão Específica emitida pela

JUCESP. TODAS acompanhada(s) da(s) respectiva(s) matrícula(s) ou transcrição(ões) atualizada(s) no prazo de 30 dias;

- Sentença Declaratória de Usucapião: Apresentar cópia autenticada da sentença declaratória expedida pelo Juiz

acompanhada da cópia autenticada do memorial descritivo e planta do imóvel contidos no processo judicial. Acompanhada

da(s) respectiva(s) matrícula (s) ou transcrição(ões) atualizada(s) no prazo de 30 dias.

PESSOA FÍSICA - CPF

• RG ou Documento de Identidade em que conste a Naturalidade do(s) Proprietário(s) e Cônjuge(s) mesmo falecidos;

• CPF do(s) Proprietário(s) e Cônjuge(s) mesmo falecidos;

• CERTIDÃO DE CASAMENTO (atualizada) mesmo falecidos;

• ESCRITURA PÚBLICA ou CONTRATO PARTICULAR de CONSTITUIÇÃO de UNIÃO ESTÁVEL;

• CERTIFICADO de IGUALDADE de DIREITOS e OBRIGAÇÕES CIVIS, quando se tratar de pessoa de nacionalidade portuguesa;

PESSOA JURÍDICA- CNPJ

• Apresentação do Ato Constitutivo, Última Alteração Contratual, ou Ata de Assembleia, em que conste a relação de sócios ou a identificação do titular de EIRELI e a designação ou CERTIDÃO SIMPLIFICADA emitida pela JUCESP (dentro do prazo de validade, que é de 30 dias contados a partir de sua emissão)

• RG e CPF do representante legal da empresa;

• Quando se tratar de imóvel já cadastrado, apresentar cópia da última DIRT (Declaração de Imposto Territorial Rural);

• Nos casos em que a declaração é feita por procurador, apresentar ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO ESPECÍFICA para este fim (particular ou pública) COM FIRMA RECONHECIDA, bem como RG e CPF do Procurador.

#PraTodosVerem - Sequência de imagens que mostra Secretaria de Agricultura implanta, nesta segunda-feira (19), no Espaço Cidadão, a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC). Post com texto alternativo.

162 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Versão do sistema: 2.0.0 - 12/04/2024

Portal atualizado em: 12/04/2024 17:03:50

Prefeitura Municipal de Itapeva - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.