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Itapeva, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Idioma
Português
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Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/03/2002 |
| Número | ||
| 1777 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva — SP. (Estatuto do Funcionário). |
||
Arquivos
| Número: 1777 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1777/2002 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1777/2002 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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