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Itapeva, sábado, 27 de abril de 2024 Telefone (15) 3526-8000 /

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 18:00

Sáb
27/04
Parcialmente Nublado
Máx 30 °C
Min 18 °C
Índice UV
7.0
Domi
28/04
Parcialmente Nublado
Máx 31 °C
Min 20 °C
Índice UV
7.0
Segu
29/04
Parcialmente Nublado
Máx 32 °C
Min 21 °C
Índice UV
7.0
Terç
30/04
Parcialmente Nublado
Máx 32 °C
Min 22 °C
Índice UV
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Secretaria Municipal de Finanças

ISENÇÃO DE ITBI PARA OS CASOS DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO OU EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

Secretaria Municipal de Finanças



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Descrição:

Apresentação de requerimento de isenção de ITBI nos termos do disposto no Artigo 41 da Lei 1102/97.


Requisitos:

As hipóteses de isenção poderão ser consultadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/atividade-legislativa/lei/detalhamento/1223/


Serviço Online:

Não


Telefone:

Não Informado!


Celular:

Não Informado!


E-mail:

Não Informado!


Local:

Paço Municipal


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Não Informado!


Dia e Horário de Atendimento:

O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.


Documentos Necessários:

Requerimento, Contrato Social e matrícula do imóvel.


Prazo:

Quinze dias após apresentação da documentação.


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Divisão de Fiscalização de Tributos.


Links Úteis:

https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/atividade-legislativa/lei/detalhamento/1223/


Órgão Responsável:

Divisão de Fiscalização de Tributos.

Secretaria Responsável:

Não Informado!

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Portal atualizado em: 26/04/2024 16:56:08

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