Secretaria Municipal de Finanças

Descrição:

O pedido de solicitação para trabalhar em feira pública deve ser requerido à autorização junto a Secretaria Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Abastecimento no Mercado do Produtor e logo após a documentação é encaminhada ao setor de Divisão de Tributos Mobiliários para cadastro.

Requisitos:

Deve ser solicitado pessoalmente.

Serviço Online:

Sim

Local:

Mercado do Produtor na Rua Sinhô de Camargo, nº 385, Centro. E para demais procedimentos comparecer à Praça Duque de Caxias, S/N, Centro.

Dia e Horário de Atendimento:

O Departamento de Divisão de Tributos funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h e o Mercado do Produtor de segunda a sexta nos seguintes horários: 8h30 às 18h30.

Documentos Necessários:

Apresentar requerimento devidamente assinado e preenchido, Cópia do CPF e RG, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Certificado do MEI (quando não produtor), comprovante de endereço, protocolo da Vigilância Sanitária e Antecedentes Criminais.

Prazo:

Não há prazo estipulado.

Observações:

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? No Mercado do Produtor ou pelo telefone: (15) 3521-5058 e também pelos telefones (15) 3526-8009 / 3526-8021 ou pelo e-mail: iss@itapeva.sp.gov.br.

Órgão Responsável:

Secretaria Municipal de Administração