Secretaria Municipal de Finanças

Descrição:

A realização de eventos, festas, shows, em local público ou particular, requer a expedição de Alvará Específico, assegurado o cumprimento das condições determinadas no Código de Posturas Municipal.

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Não

Telefone:

Não Informado!

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Paço Municipal.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Documentos Necessários:

Requerimento específico para eventos disponível na DFT, com os seguintes documentos:

1. Cópia do Alvará de Funcionamento para o exercício em que será realizado o evento;
2. Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros vigente;
3. Cópia da Nota Fiscal da gráfica responsável pela confecção dos ingressos, indicando a quantidade confeccionada (se houver);
4. Cópia de um ingresso, e se houver ingressos diferenciados, cópia de cada um;
5. Certificado dentro da validade (02 anos) e identificação (RG) dos seguranças (um segurança para cada 100 pessoas) (seguindo-se a capacidade máxima de lotação);
6. Contrato de prestação de serviços e/ou nota fiscal da empresa responsável pela segurança;
7. Contrato de prestação de serviços e/ou nota fiscal da empresa responsável pelo som e iluminação;
8. Contrato de prestação de serviços e /ou nota fiscal da empresa responsável pela limpeza;
9. Impressos de publicidade e recolhimento das respectivas taxas (inclusive Outdor, se houver).
10. Retenção do ISSQN referente aos seguranças, limpeza, som e iluminação por parte do tomador de serviços, somente quando este for pessoa jurídica.
11. Cópia do contrato de locação do espaço onde será realizado o evento;

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Não Informado!