Secretaria Municipal de Finanças

Descrição:

É o documento que informa que o imóvel está no perímetro urbano municipal.

Requisitos:

Ser o proprietário/compromissário ou responsável legal do imóvel, apresentar os documentos necessários e recolher as taxas de preço público.

Serviço Online:

Sim

Local:

Divisão de Tributos Imobiliários (IPTU), sito à Praça Duque de Caxias, nº 22, no Centro.

Dia e Horário de Atendimento:

O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Documentos Necessários:

• CPF, RG, Matrícula do Imóvel.
• A solicitação pode ser feita pelo proprietário/compromissário do imóvel.
• Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.

Prazo:

15 a 60 dias.

Observações:

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pessoalmente na Divisão de Tributos Imobiliários, através dos telefones (15) 3526-8036 e (15) 3526-8012 ou e-mail: iptu@itapeva.sp.gov.br.

Órgão Responsável:

Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Fazenda e Coordenação e Planejamento.