Secretaria Municipal de Finanças

Descrição:

Exclusão cadastral de imóveis nos casos de unificação ou remembramento cadastral, para imóveis fracionados.

Requisitos:

Ser o proprietário ou responsável legal do imóvel, apresentar os documentos necessários e recolher as taxas de preço público.

Serviço Online:

Não

Local:

Divisão de Tributos Imobiliários (IPTU), sito à Praça Duque de Caxias, nº 22, Centro.

Dia e Horário de Atendimento:

O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Documentos Necessários:

Conforme decreto: 9.719/2017:

• certidão negativa de débitos de IPTU;
• documento de propriedade do imóvel;
• CPF ou CNPJ, de todos os proprietários;
• RG de todos os proprietários, quando pessoa física;
• contrato social ou estatuto, quando pessoa jurídica;
• Se casado, certidão de casamento;
• Quando pessoa jurídica, CPF e RG dos sócios;
• procuração com poderes específicos, caso não seja o proprietário;
• comprovante de residência;

Prazo:

Em média 15 a 45 dias, dependendo da demanda de processos administrativos do mesmo assunto.

Observações:

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pessoalmente na Divisão de Tributos Imobiliários, através dos telefones (15) 3526-8036 e (15) 3526-8012 ou e-mail: iptu@itapeva.sp.gov.br.

Órgão Responsável:

Secretaria Municipal de Administração