Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Descrição:

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E MANIFESTAÇÃO TÉCNICA

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Não

Documentos Necessários:

• Requerimento de Solicitação, assinado pelo(s) proprietário(s)
• Cópia simples do RG e CPF do(s) Proprietário(s)
• Cópia simples do Cartão de CNPJ
• Cópia simples do documento de propriedade (Escritura ou Contrato de Compra e Venda)
• Cópia simples do espelho do carnê do IPTU (2ª Folha)
• Croqui de localização (Área Rural)

Obs.: Em caso de Licenciamento ambiental, cópia do protoclo de abertua de processo na CTESB

Órgão Responsável:

Secretaria Muncicpal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Secretaria Responsável:

Secretaria Muncicpal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente