Programa Minha Casa Minha Vida

1043 moradias no Bairro de Cima
416 apartamentos no Bela Vista

 

Listas atualizadas

Lista de Habilitados (complementar) do Residencial Morada do Bosque

CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO BOSQUE - BAIRRO DE CIMA

LISTA PARCIAL DE HABILITADOS E PRÉ HABILITADOS

RESULTADO DO SORTEIO DE ESCOLHA DAS CASAS

 

LISTA GERAL DE HABILITADOS FORNECIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (450 Habilitados)
RESIDENCIAL DAS ROSAS - JARDIM BELA VIST

ATA OFICIAL DO SORTEIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS ROSAS

 

 Lista de habilitados


Conforme determinação do Ministério Público Federal

Publicada em 16 de março de 2016

 

Confira a Classificação Atualizada

Classificação Antiga

Documentos

 

Comunicado

Tendo em vista as dúvidas e o grande número de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida, trazemos à população em geral e especialmente aos candidatos, maiores detalhes e informações complementares que surgiram no decorrer deste processo. Passamos a esclarecer o que se segue:

1) Verifiquei na lista uma pessoa que já tem imóvel. Como devo proceder?
Importante ressaltar que muitas pessoas infelizmente moram em imóveis sem o devido registro, e que ao terem cruzados seus dados pela Caixa Econômica Federal não são apontados. Portanto, mesmo após a publicação da lista oficial pós análise da Caixa, com todos os classificados e suplentes, todo cidadão que se sentir lesado em seus direitos ao ver contemplado outros que já possuem imóveis, deve fazer imediata denúncia ao Ministério Público. 

2) Critérios de pontuação:
Para se estabelecer os critérios de pontuação foram utilizados parâmetros definidos pela própria Caixa Econômica Federal e quando necessário também pelo município através de Decreto. Ao se efetuar a inscrição, o candidato recebeu um protocolo com sua pontuação e a cópia deste encontra-se em arquivo. Vale ressaltar que cada critério recebeu uma pontuação e a somatória deste foi utilizada para classificação geral e estes podem ser verificados no Decreto 8.324/2014 e Decreto 8.629 de 12 de dezembro de 2014.

3) Como foram classificados cada grupo?
Para atender as necessidades dos munícipes, com orientação da Caixa, as listas seguiram classificando grupo de: Idosos, Pessoas com Deficiência e Listagem Geral. Todas as listas devem contar com os pre selecionados e os suplentes. 

4) Ser pré selecionadoquer dizer que já ganhou a casa?
Todos os pré selecionadose os que serão classificados através do sorteio SOMENTE serão contemplados após apresentação de toda documentação para análise da Caixa. Portanto, mesmo pré selecionados, correm risco de não serem contemplados se não estiverem com sua documentação em ordem ou não conseguirem comprovar as informações prestadas anteriormente.

5) Fui pré selecionado ou fui classificado através de sorteio. Como e quando devo apresentar meus documentos?
Todos os pré selecionados e os que foram classificados através de sorteio receberão convocação para apresentarem seus documentos. Importante: se você foi pré selecionado, comece a providenciar seus documentos. A partir do dia 04 de maio os pré selecionados e os classificados através de sorteio serão convocados em suas casas, devendo atentar para a data e o horário para apresentação dos seus documentos.

7) Sou morador de área de risco. Serei selecionado?
Todos aqueles que se inscreveram como área de risco e que receberam o Laudo da Defesa Civil, desua real situação, estão automaticamente pré selecionados, lembrando que estes também deverão apresentar documentação à Caixa Econômica Federal para análise. 

8) Pré titulares estão dispensados do sorteio?
Sim, pela pontuação estão automaticamente pré classificados. Ressaltamos que sua documentação ainda será analisado pela Caixa. 

9) Posso ser responsabilizado pelas informações ou documentos apresentados?
Todos os inscritos devem estar suficientemente esclarecido(s) de que eventual falsidade nas informações prestadas nesta configura OS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA e ESTELIONATO, previstos no Código Penal Brasileiro, ensejando o pedido de abertura do competente INQUÉRITO POLICIAL junto à Policia Federal, bem como de que terá que devolver a totalidade do subsídio pelo qual foi diretamente ou indiretamente beneficiado, atualizado pela taxa média diária ajustada dos financiamentos apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, sob pena de inscrição nos cadastros restritivos, sem prejuízo das demais ações judiciais cabíveis.

10) Como a Caixa Econômica analisará os documentos apresentados?
Para fins de Análise junto ao Programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa levará em conta o solicitado na inscrição bem como os documentos comprobatórios e para se certificar da veracidade das informações vários sistemas corporativos são pesquisados (CadUnico, SITAH, RAIS, etc)

- O candidato deve possuir renda familiar bruta até R$ 1.600,00; e estar ciente de que durante o período do parcelamento permitirá a fiscalização do imóvel pela instituição financeira ou preposto, devidamente identificado.

- Ter deficiência e/ou ter pessoa(s) da família com deficiência, comprovado através de CID(Classificação Internacional de Doenças) 

- Comprovar que não é proprietário, cessionário, usufrutuário, arrendatário ou promitente comprador de imóvel residencial urbano ou rural no local de domicilio nem onde pretende fixá-lo, e não participa de qualquer programa definanciamento, parcelamento imobiliário e/ou arrendamento; em qualquer localidade do país;

- Comprovar que não foi beneficiado em qualquer época com subsídios diretos ou indiretos provenientes de recursos orçamentários da União e/ou dos Fundos Habitacionais FAR, FDS, FGTS e FNHIS para aquisição de moradia;  - Ter ciência de que o imóvel ora adquirido destina-se a residência do(s) adquirente(s), não podendo alugá-lo ou cedê-lo;

- Ter ciência de que será excluído de qualquer outro programa similar caso seja beneficiado com o presente programa;

Nos colocamos a disposição para esclarecimento de qualquer dúvida ou orientação. Para que as informações não sejam desencontradas, pedimos a gentileza de se dirigir ao Espaço Cidadão, falar com Adriano, Juliana, ou Deborah e na Prefeitura Municipal com Vânia. 

 

COMO POSSO DENUNCIAR CASOS DEIRREGULARIDADES NAS INSCRIÇÕES?

Denúncias serão feitas no espaço Cidadão, pelo telefone ou pessoalmente. O horário é das 09:00 as 17:00h. O endereço é Rua Lucas de Camargo, 290, no centro de Itapeva.



Copyright © 2017 Prefeitura Municipal de Itapeva   |   Todos os Direitos Reservados

CNPJ: 46.634.358/0001-77 | Telefone: (15) 3526-8000

Praça Duque de Caxias, 22 - Centro - Itapeva/SP, CEP: 18.400-900


Site desenvolvido por aurlinformatica e Assessoria de Imprensa da Prefeirura de Itapeva

Última atualização: 15/Dez às 18:40