DECRETO N.º 6.196 / 2.008
Cria as normas gerais para expedição do Alvará Provisório para as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município.
LEI N.º 2.695 / 2.007
DISPÕE sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município.
LEI NR. 2520/07
DISPÕE sobre o Zoneamento, Uso do Solo e Ocupação do Solo do Município de Itapeva e dá outras providências.
Mapa de Zoneamento e Uso do Solo
Arquivo em AutoCad (para abrir é necessário baixar o softaware FreeDWGViewer)
FreeDWGViewer
Software para abrir arquivos do AutoCad.
Tabelas - Uso e Ocupação do Solo
Arquivo em Excel
Zoneamento e Uso do Solo
Arquivo em PDF (para visualizar o arquivo é necessário baixar o Acrobat Reader)
GIRF SIMPLES NACIONAL - Versão para Office 97
GIRF - Versão para Office 2000 ou superior
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MAISS - Versão para Office 2000
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