Secretaria de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública sobre a atualização do Código de Obras no Teatro de Bolso

A Prefeitura de Itapeva, por meio da SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano realizou na última terça-feira, dia 9, audiência pública sobre a atualização do Código de Obras, que será às 19h, no Teatro de Bolso “Professora Terezinha Silva”, localizado no Calçadão Dr. Pinheiro, Centro de Itapeva.

O encontro teve como objetivo apresentar e discutir a proposta de alteração e atualização do Código de Obras do Município, atualmente regido pela Lei Municipal nº 74/1969.

Lembrando que a audiência atendeu ao disposto nas Leis nº 5.109/2024 (Plano Diretor de Itapeva) e 2.520/2007, bem como à Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), garantindo a participação da sociedade nos processos de gestão urbana.

Na ocasião, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Diego Oliveira Carvalho fez uma apresentação por meio de slides sobre o projeto de lei do Poder Executivo com foco nas diretrizes urbanísticas, além da participação popular, tendo espaço aberto para a manifestação das pessoas presentes.

De acordo com a secretaria, a presença da comunidade é de fundamental importância para proporcionar a transparência, o diálogo e a construção coletiva das normas, que regem o desenvolvimento urbano do município.

A minuta na íntegra está disponível para a leitura no site oficial da Prefeitura, pelo link: https://itapeva.sp.gov.br/.../uploads/files/minuta.pdf

Após a audiência, o titular da pasta respondeu aos questionamentos dos munícipes, que estiveram presentes no evento.