Prefeitura de Itapeva convida população para Audiência Pública sobre atualização do Código de Obras

PARTICIPE - Prefeitura de Itapeva convida população para Audiência Pública sobre atualização do Código de Obras

A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), convida a população a participar da Audiência Pública que será realizada na terça-feira, dia 09 de dezembro de 2025, às 19h, no Teatro de Bolso “Professora Terezinha Silva”, localizado no Calçadão Dr. Pinheiro, Centro de Itapeva.

O encontro tem como objetivo apresentar e discutir a proposta de alteração e atualização do Código de Obras do Município, atualmente regido pela Lei Municipal nº 74/1969. A audiência atende ao disposto nas Leis nº 5.109/2024 (Plano Diretor de Itapeva) e 2.520/2007, bem como à Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), garantindo a participação da sociedade nos processos de gestão urbana.

A programação seguirá os seguintes momentos:

- Explanação inicial sobre o funcionamento da audiência;

- Apresentação do projeto de lei com foco nas diretrizes urbanísticas;

- Participação popular, com espaço aberto para manifestação dos presentes.

A presença da comunidade é fundamental para garantir transparência, diálogo e construção coletiva das normas que regem o desenvolvimento urbano do município.

A minuta na íntegra está disponível para leitura no site oficial da Prefeitura, pelo link: https://itapeva.sp.gov.br/.../uploads/files/minuta.pdf

#PraTodosVerem – Card Informativo com informações sobre Audiência Pública que será realizada na terça-feira, dia 09 de dezembro de 2025, às 19h, no Teatro de Bolso “Professora Terezinha Silva”, post com texto alternativo.