PAT divulga informações sobre acesso ao seguro-desemprego
Desenvolvimento Econômico - Terça-feira, 02 de Dezembro de 2025
ORIENTAÇÕES - PAT divulga informações sobre acesso ao seguro-desemprego
A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) divulgou, nesta segunda-feira (1°), orientações importantes para trabalhadores que desejam solicitar o seguro-desemprego.
O benefício é um direito do trabalhador formal demitido sem justa causa, e tem como objetivo garantir assistência financeira temporária, além de auxiliar na busca por reinserção no mercado de trabalho.
Confira os critérios para ter direito ao seguro-desemprego:
Ter sido dispensado sem justa causa;
Estar desempregado no momento da solicitação;
Não possuir renda própria para sustento próprio e da família;
Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente).
Os requisitos mudam de acordo com a quantidade de solicitações anteriores:
1ª solicitação: ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
2ª solicitação: ter trabalhado no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão.
3ª solicitação ou mais: ter trabalhado no mínimo 6 meses imediatamente antes da dispensa.
A Secretaria reforça que os trabalhadores podem utilizar a Carteira de Trabalho Digital para consultar e solicitar o benefício, e que o PAT está à disposição para tirar dúvidas e prestar apoio no processo.
#PraTodosVerem – Card informativo com informações sobre orientações importantes para trabalhadores que desejam solicitar o seguro-desemprego.
