Setor de Dívida Ativa da Prefeitura conta com novo número de whatsapp para atendimento
Assuntos Jurídicos - Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025
A Prefeitura de Itapeva, por meio da Procuradoria-Geral do Município informa à comunidade, que o Setor de Dívida Ativa está com novo número de whatsapp: (15)98161-0487. Por meio deste contato, o munícipe terá acesso a uma série de serviços, que estão disponíveis como extrato de débito imobiliário-IPTU, extrato de débito mobiliário-ISS e taxas, novo parcelamento de débitos da dívida (IPTU, ISS e Taxas), 2° via de boletos parcelamento da dívida ativa-IPTU, 2° via de boletos parcelamento da dívida-ISS e taxas, além de certidões negativas imobiliária e mobiliária). Também tem a opção de se falar com um atendente.
Lembrando também que os munícipes poderão quitar suas dívidas com o município pelo REFIS - Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais de Itapeva-SP até o dia 18 de abril de 2026 (12 meses). Os munícipes poderão aderir ao REFIS 2025 e fazer o parcelamento da dívida por meio do site da Prefeitura (https://portal.cidadao.conam.com.br/itapeva/) ou diretamente no Setor de Dívida Ativa no Paço Municipal. Em caso de dúvida, também poderá ser enviado e-mail para o endereço eletrônico: divida@itapeva.sp.gov.br, ou entrar em contato pelo WhasApp. Caso prefira, ir ao Setor de Dívida Ativa que fica localizado no Paço Municipal.
Lembrando que o REFIS é destinado a promover o pagamento de dívidas, decorrentes de créditos tributários e não-tributários lançados, inclusive aqueles inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
O munícipe que aderir ao REFIS optando pelo pagamento à vista terá 80% de descontos nos juros e nas multas. Com a adesão ao REFIS, o munícipe poderá efetuar o pagamento dos débitos à vista ou de forma parcelada com redução de multas e juros incidentes sobre o valor principal do débito, preservando, desta forma, o valor original devidamente acrescido da correção monetária.
O horário de atendimento do REFIS é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Paço Municipal.
Texto: Celi Leme - Assessoria de Imprensa.
