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Agricultores com DAPs bloqueados devem procurar a “antiga Cati” até o dia 5 de julho

Agricultores com DAPs bloqueados devem procurar a “antiga Cati” até o dia 5 de julho

Produtores rurais precisam regularizar o documento, para terem acesso às políticas públicas

Os agricultores que estiverem com os DAPs bloqueados, devem regularizá-los na “antiga Cati”, até o dia 5 de julho. O documento que assegura ao produtor rural sua condição de agricultor familiar é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Com o documento, os agricultores têm direito a participar de Políticas Públicas, como é o caso do PAA – Programas de Aquisição de Alimentos, Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar e o próprio crédito do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Em Itapeva, quem emite o DAP é a Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável, mais conhecida como a “antiga Cati”. O município possui atualmente, 1422 documentos, sendo que 1.138 estão inativos.

Além dos agricultores, também há as cooperativas e as associações, que devem regularizar o DAP, caso esteja bloqueado. A lista completa dos agricultores, que estão com os DAPs bloqueados, encontra-se no site: dap.mda.gov.br. Para acessar, é preciso o CPF e a data de nascimento.

Para o desbloqueio do DAP, são necessários os seguintes documentos:

Documentos do casal proponente:

CPF e RG

Certidão de casamento ou união estável, se for o caso

Comprovante de residência

DAP anterior(ou seu extrato), se existente

Declaração do interessado com firma reconhecida, alegando que é solteiro e que não vive maritalmente com outra pessoa.

Documentos para verificação da renda:

Declaração do imposto de renda

Demonstrativos de pagamento ( de quaisquer que sejam as fontes pagadoras)

Notas Fiscais de Produtor Rural (Preenchimento de valores, em reais, e produtos comercializados nos últimos 12 meses – O talão não pode estar em branco

Carteira de trabalho e Previdência Social, se for o caso.

Extrato do PIS/Pasep

Extrato bancário de comprovação de benefício, se aposentado

Documentos dos imóveis explorados:

Contrato de exploração agropecuária, com firma reconhecida em cartório.

Certidão de matrícula atualizada do imóvel, proprietário

Inscrição de Produtor Rural no CNPJ

Comprovante de quitação do imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR, se proprietário.

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural atualizado – CCIR, se proprietário

Cadastro de Contribuinte de ICMS atualizado – CADESP (diz respeito à renda obtida dentro do período de 12 meses anteriores à data de emissão da DAP.

Os agricultores que se encontram com o DAP bloqueado, devem procurar a “antiga Cati”, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h30 e das 13h às 17h, até o dia 5 de julho. Mais informações pelos telefones 3522 – 0177/3522 – 4646. O endereço é Rua Major Eurico Monteiro, 143, Jardim Dr. Pinheiro.