Sistema Único de Saúde

O PLANO DE SAÚDE DE TODOS OS BRASILEIROS

A Constituição Brasileira de 1988 assegurou a saúde como direito de todos os brasileiros, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, cabendo ao Sistema Único de Saúde prover essas ações e serviços.
O Sistema Único de Saúde surge com a Constituição de 1988 e é regulamentado pela Lei 8080/90 e outras, que definem princípios e diretrizes que devem norteá-lo e recursos para sua viabilização. Essas leis federais se desdobram e replicam no nível municipal.

Criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8080/90 e nº 8142/90, o Sistema Único de Saúde – SUS - é formado por um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e, complementarmente, por prestadores de serviços que se vinculem ao Sistema.
O município de Itapeva é gestor pleno do sistema de saúde, modalidade de gestão em que todas as decisões quanto ao gerenciamento de recursos e serviços, próprios, conveniados e contratados se dão no âmbito do Município.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

A organização e o funcionamento do SUS estão fundamentados pelos seguintes princípios e diretrizes constitucionais:

• saúde como direito de todos e dever do Estado, o que ampliou a obrigação do Estado, antes limitada a determinados grupos que contribuíam para a Previdência Social, entre eles trabalhadores, mães e crianças;
• acesso igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, o que implica a ausência de discriminação ou privilégios de qualquer natureza, fazendo com que o acesso ao serviço seja função exclusiva da necessidade do paciente;
• direção única em cada esfera de governo, de modo a corrigir o contexto no qual instituições públicas federais, estaduais e municipais, além do setor privado, atuavam de forma paralela, superposta, quando não conflitante;
• integralidade da assistência, que assegure serviços preventivos e curativos e, nestes últimos, o acesso a todos os níveis de assistência e tipos de procedimentos, excluídos os supérfluos (cirurgias plásticas cosméticas, tratamentos rejuvenescedores) e de caráter não ético (esterilização, eutanásia);
• descentralização, reconhecendo a natureza local da grande maioria dos serviços de saúde e atribuindo, explicitamente, ao município a competência para a prestação de serviços de saúde com o apoio técnico e financeiro da União e do estado;
• participação da comunidade, o controle social realizado por meio dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde, nos quais metade de seus membros representa os usuários do SUS e a outra metade os prestadores de serviços públicos e privados.

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO

Atenção á Saúde é tudo que envolve o cuidado com a saúde do ser humano, incluindo as ações e serviços de promoção, prevenção, reabilitação e tratamento de doenças. No SUS, o cuidado com a saúde está organizado em níveis de atenção (Atenção Primária, Média Complexidade e Alta Complexidade), buscando uma melhor programação e o planejamento das ações e serviços do sistema.

Não se deve, porém, considerar um desses níveis de atenção mais relevante que outro, porque a Atenção à Saúde deve ser integral, ou seja, garantir ao usuário uma atenção que abranja o acesso a todos os níveis de complexidade do Sistema de Saúde.

O QUE É ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Constitui o primeiro nível de Atenção à Saúde, de acordo com o modelo adotado pelo SUS. Engloba um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, que envolvem a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos pacientes, realizado pelas especialidades básicas da Saúde, que são:

• clínica médica;
• pediatria;
• obstetrícia e ginecologia;
• odontologia;
• ações de enfermagem.

A prioridade para todos os municípios é ter a Atenção Primária, que bem organizada, garante resolução da grande maioria das necessidades e problemas de saúde da população.

Conheça as Unidades de Saúde que prestam atendimentos de Atenção Primária:

O QUE É MÉDIA COMPLEXIDADE

Compõe-se por ações e serviços cuja prática clínica demanda disponibilidade de profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. Os grupos que compõem os procedimentos de média complexidade do Sistema de Informações Ambulatoriais são os seguintes:

• procedimentos especializados realizados por profissionais médicos, outros de nível superior e nível médio;
• cirurgias ambulatoriais especializadas;
• procedimentos traumato-ortopédicos;
• ações especializadas em odontologia;
• patologia clínica;
• anatomopatologia e citopatologia;
• radiodiagnóstico;
• exames ultra-sonográficos;
• diagnose;
• fisioterapia;
• terapias especializadas;
• próteses e órteses;
• anestesia.

As ações de Média Complexidade são oferecidas nas seguintes Unidades:

O QUE É ALTA COMPLEXIDADE

Ações de Alta Complexidade são o conjunto de procedimentos que envolvem alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados. As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS são:

• assistência ao paciente portador de doença renal crônica;
• assistência ao paciente com câncer;
• cirurgias em geral;
• assistência em problemas dos ossos e articulações;
• procedimentos de neurocirurgia.

As ações de Alta Complexidade são oferecidas na santa Casa de Misericórdia de Itapeva, conveniada com o SUS e demais hospitais da região que também servem de referência para o município.