ATENÇÃO BÁSICA: A PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA DE

SAÚDE

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

É a porta de entrada e o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sócio-cultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.

A Atenção Básica tem o Programa de Saúde da Família – PSF - como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

A Atenção Básica tem como fundamentos:

I - possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da eqüidade;

II - efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede de serviços;

III - desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;

IV - valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação;

V - realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;

VI - estimular a participação popular e o controle social.

A Atenção Básica tem como objetivo combater algumas áreas consideradas estratégicas em todo o território nacional:

- a eliminação da hanseníase;
- o controle da tuberculose;
- o controle da hipertensão arterial;
- o controle do diabetes mellitus;
- a eliminação da desnutrição infantil;
- a saúde da criança;
- a saúde da mulher;
- a saúde do idoso;
- a saúde bucal;
- a promoção da saúde.

ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA: O DIREITO À SAÚDE MAIS PRÓXIMO DE VOCÊ

É direito de todo o cidadão ter a garantia de acesso à saúde com qualidade. O atual sistema de saúde adotado pelo governo, o SUS – Sistema Único de Saúde - garantidor de tal direito, encontra-se amparado diretamente no artigo 196 da Constituição Federal e consolidado na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080).

Atenção Básica é o conjunto de ações do SUS, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação.

Uma Atenção Básica bem organizada deve garantir resolutividade nas necessidades e problemas de saúde de sua população em sua grande maioria, o que consolida um dos pressupostos básicos do SUS, a integralidade das ações.

A estratégia de organização da Atenção Básica que melhor garante os serviços de saúde mais próximos das pessoas é o Programa de Saúde da Família (ESF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Cada equipe de Saúde da Família é composta por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, estes últimos, moradores da própria comunidade, capacitados para promover a saúde.

O trabalho da equipe é realizado nas unidades de Saúde da Família e nas residências, atendendo a família como um todo e promovendo qualidade de vida.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - é hoje considerado parte da Saúde da Família. No PACS, as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro em uma unidade básica de saúde.

Os agentes comunitários de saúde podem ser encontrados em duas situações distintas em relação à rede do SUS:

a) ligados a uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica da Saúde da Família e;

b) ligados a uma unidade básica de Saúde da Família como membro da equipe multiprofissional.

Atualmente, encontram-se em atividade no município 123 ACS, estando presentes tanto em comunidades rurais como na zona urbana.