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Vigilância em Saúde Ambiental e Controle de Zoonoses

 A VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES - VACZ, órgão pertencente à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS de Itapeva-SP e que compõe o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, vem, respeitosamente, perante Vossas Senhorias, expor o que se segue:

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço, contendo: Atenção Primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; Vigilância em Saúde.

A Vigilância em Saúde encontra-se distribuída em patamares hierárquicos técnico-administrativos, nas esferas federal, estadual, municipal e regional, sendo que a base de todas as informações é a região, mais precisamente a microárea. Essa Vigilância está incluída no campo de ação do SUS e desenvolve programas relevantes de prevenção e controle, devendo ser utilizada para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática em várias áreas.

Os componentes da Vigilância em Saúde são as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas. O conceito de Vigilância em Saúde inclui: a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância em saúde ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.

A Vigilância em Saúde Ambiental é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde. Nesse ínterim, a qualidade da água para consumo humano, contaminantes ambientais, qualidade do ar, qualidade do solo, notadamente em relação ao manejo dos resíduos tóxicos e perigosos, os desastres naturais e acidentes com produtos perigosos, são objetos de monitoramento dessa vigilância seja de forma direta e contínua ou por meio de ações em parceria com outros ÓRGÃOS e SECRETARIAS.

A Vigilância de Zoonoses são as ações, atividades e estratégias de educação em saúde voltadas para prevenção e controle de agravos e doenças envolvendo homens e animais, visando à promoção da saúde humana, diferenciando-se dos programas de saúde animal que visam primordialmente à saúde e o bem-estar animal ou a segurança pública.

De acordo com a legislação pertinente ao SUS e com a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, os recursos do setor público de saúde no Brasil não podem ser aplicados em outras políticas públicas. Assim, cabe a cada esfera de governo - responsável pela aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública – avaliar criteriosamente as políticas públicas de saúde e diferenciá-las das políticas públicas de meio ambiente, saúde animal, bem estar animal, limpeza e segurança pública e viária ou quaisquer outras relacionadas à execução de ações sobre as populações de animais.


Por se tratar de assunto específico e conflituoso, adicionalmente, seguem quatro links do Ministério da Saúde para maiores esclarecimentos:

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?Itemid=631


http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/1293-secretaria-svs/vigilancia-de-zoonoses-svs/24555-perguntas-e-respostas


http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/1293-secretaria-svs/vigilancia-de-zoonoses-svs/24554-vigilancia-de-zoonoses


http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/1293-secretaria-svs/vigilancia-de-zoonoses-svs/24557-informacoes-tecnicas

Logo, exposto isso, em Itapeva-SP, a VACZ, atualmente, tem competência e executa as atividades de vigilância em saúde ambientalacima citadas, somadas ao controle de fatores biológicos ligados a vigilância e controle de zoonoses, vetores, animais e acidentes com animais peçonhentos de relevância para a saúde pública, salvo a atividade descrita no inciso VIII (ambiente do trabalho) da IN Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2005, realizada pelo órgão de vigilância sanitária do Município e pelo CEREST.

 



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Última atualização: 20/Nov às 18:44