Instituto de Previdência participa do 46º Congresso da ABIPEM

O Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (IPMI) participou do 46º Congresso Nacional de Previdência, evento promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), realizado em Foz do Iguaçu (PR), entre 13 a 15 de junho de 2012. O evento é um dos mais importantes do país e teve como objetivo central o desenvolvimento da educação e cultura previdenciária nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Participaram mais de 1.500 gestores.

A ABIPEM fortalece sua atuação na formação continuada dos atores envolvidos na gestão dos RPPS, bem como busca, através de eventos como este, o aprimoramento do conhecimento técnico cientifico e a robustez do sistema previdenciário brasileiro. Exemplo desta afirmação é o II Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária, que tem como finalidade estimular a pesquisa nos RPPS e suas diversas áreas de atuação.

Entre os temas debatidos no congresso, o Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva Eduardo Yamaya destaca a palestra ministrada pelo Auditor Fiscal da Receita Federal, em exercício no Ministério da Previdência Social, atuando na auditoria direta dos RPPS de Estados e Municípios Narlon Gutierre Nogueira. Narlon demonstrou a relevância do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos, estabeleceu a sua relação com as políticas públicas e indicou propostas que possam contribuir para a sua efetivação.

Para ele, a ausência de estudos atuariais prévios para avaliação adequada do custo previdenciário e definição dos planos de custeio e benefícios, o repasse irregular das contribuições, a utilização dos recursos previdenciários para outras finalidades, as regras privilegiadas de acesso aos benefícios e a migração de enorme contingente de servidores públicos para o regime estatutário, sem a formação de reserva são causas determinantes para o desiquilíbrio atuarial dos RPPS.

“Mantida a postura atual de não se tratar com a devida importância o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, essa situação irá se agravar no futuro, com prejuízo para a própria capacidade administrativa dos entes federativos. O desequilíbrio nas contas públicas, ocasionado pelo crescimento contínuo das despesas com pessoal, poderá comprometer a capacidade de efetivação das políticas públicas de interesse direto dos cidadãos, tais como saúde, educação, segurança e moradia, e conduzirá à necessidade imperiosa de severas reformas previdenciárias que ameaçarão os direitos dos servidores públicos”, finaliza o auditor.

Para o Superintendente do IPMI, o município de Itapeva tem um cenário muito positivo para propor aos seus servidores públicos um sistema de previdência que incentive a permanência de bons profissionais no serviço público sem que o seu custo inviabilize a realização de outras políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e moradia, por exemplo, e que são de interesse direto dos cidadãos, pois houve a preocupação do Poder Executivo em planejar a instituição do regime próprio. Para cumprir com a tarefa constitucional de garantir a previdência social a uma parcela da coletividade, ou seja, os servidores públicos, de forma justa e com a correta alocação de recursos tais que a manutenção desse direito não venha a se constituir ônus excessivo para o restante da sociedade, a realização de concursos públicos para o preenchimento dos cargos desde 2006, a austeridade nos gastos públicos, o planejamento de reajustes salariais com estrita observância aos limites prudenciais constitucionais, sempre precedido de estudos pelos secretários municipais e uma ampla análise atuarial do retrato previdenciário dos servidores públicos para se chegar à conclusão da viabilidade de implantação do regime próprio no município foram ações fundamentais para que o prefeito Luiz Cavani tomasse a decisão acerca do RPPS no município. Cabe agora aos servidores municipais, através da formação dos conselhos administrativo e fiscal, e aos responsáveis pela unidade gestora da previdência municipal a capacitação, pois será de fundamental importância para otimizar a gestão da política de investimentos dos recursos e da concessão de benefícios, conclui Eduardo.