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Data: 05/03/2018 Hora: 15:34:30
Audiência Pública para revisão do plano diretor será realizada

A Prefeitura Municipal de Itapeva, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, visando a revisão e atualização da legislação municipal referente ao Plano Diretor do Município de Itapeva, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Itapeva, conforme Lei Municipal nº 2499/2006, Capítulo III - Dos Instrumentos de Democratização da Gestão Municipal, artigo 109, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento no Município de Itapeva, que se realizará nos termos deste Edital.

  1. A Audiência Pública será realizada no dia 07 de março de 2018, quarta-feira, com sua instalação marcada para às 18:30 horas na Escola Municipal Ministro Sergio Motta, localizada na Rua L, nº 60, Distrito Alto da Brancal, município de Itapeva, SP.
  2. Os ritos da audiência seguirão a seguinte ordem:
    1. EXPLANAÇÃO INICIAL - Duração: 15 minutos - Breve explanação sobre o funcionamento da Audiência Pública e Plano Diretor
    2. PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A DINÂMICA DA AUDIÊNCIA - Duração: 15 minutos - Esclarecimentos adicionais baseados na explanação anterior
    3. MANIFESTAÇÃO POPULAR - Duração: 1 hora - Apresentação das propostas dos cidadãos inscritos previamente conforme definido no item 3 alínea "b".
    4. SUGESTÃO E COMENTÁRIOS - Duração: 30 minutos - Sugestões e comentários dos cidadãos presentes baseado nas manifestações populares.
  3. A participação popular na Audiência Pública Inicial obedecerá as seguintes regras:
    1. Audiências Públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão;
    2. A entrega da inscrição do participante para a manifestação popular com a apresentação de propostas será feita através do email planodiretor@itapeva.sp.gov.br ou pessoalmente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, sita na Avenida Angelino Fascetti, 58, Central Park, Itapeva/SP. As inscrições através de email serão realizadas até às 23:59 minutos do dia 06 de março de 2018. As inscrições que forem feitas pessoalmente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:30 horas, tendo como limite o dia 06 de março de 2018 às 17:30 horas. As inscrições para manifestação popular também poderá ser feita no dia e local de realização da audiência, respeitando-se a ordem de inscrição.
    3. As manifestações populares obedecerão a ordem de inscrição, garantindo-se ao inscrito conhecer a ordem de seu pronunciamento, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa;
    4. Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade;
    5. Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação oral para apresentação da proposta, que deverá ser realizada em até três minutos, obedecida a ordem de inscrição;
    6. A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, ao breve relato dos memoriais, não sendo permitida sua alteração após a inscrição;
    7. Esgotada a apresentação a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente;
    8. Poderá ocorrer a apresentação da sugestão por pessoa diversa da inscrita, mediante procuração com o devido reconhecimento de firma em cartório;
    9. Para bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação à proposta do anteprojeto ou das sugestões apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão;
  4. Durante a Audiência Pública será mantido no recinto para livre consulta dos presentes, um exemplar da Lei 2499/2006;
  5. Havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, a Audiência Pública poderá ser interrompida para continuidade em data a ser posteriormente divulgada;
  6. A Audiência Pública terá a duração de 2 horas e o horário de encerramento da não ultrapassará as 21:00 horas , preferencialmente;
  7. Após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a data de divulgação das sugestões recebidas e seus comentários;
  8. Poderão ser apresentados recursos, mediante requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapeva, no prazo de quarenta e oito horas, contados do final da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.

E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital de Convocação.

Itapeva, 20 de fevereiro de 2018.

 

 

 

Luiz Antonio Hussne Cavani

Prefeito Municipal de Itapeva

 

 

 

Marco André Ferreira D'Oliveira

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

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